terça-feira, 24 de abril de 2012

Câmara regulamenta profissão de vaqueiro



Profissional é o responsável pela alimentação, ordenha, treinamento e preparação dos animais para eventos culturais e socioesportivos

A atividade de vaqueiro poderá ser reconhecida como profissão. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado, na ultima quinta-feira (19), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. 

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2011), dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, vaqueiro é o profissional qualificado para tratar, manejar e conduzir animais das espécies bovino, bubalino, equino,muar, caprino e ovino. A contratação dos serviços de vaqueiro, prevê a proposta, é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. 

É obrigatória, segundo a proposta aprovada, a previsão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. "O projeto regulamenta situação factual, existente de longa data, reconhecendo a importância desses profissionais e os perigos a que estão expostos em sua luta diária. O Projeto faz justiça a uma categoria típica de trabalhadores, cujo cruel esquecimento reclamava a regulamentação que em boa hora se implementa", afirmou o senador Sergio Souza (PMDB-PR), relator da matéria. 

Atribuições 

Pelo projeto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.

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Ritmo do consumo no PIB repete o início de 2011



O consumo das famílias garantiu à demanda interna neste início de ano um crescimento semelhante ao do começo de 2011 

No primeiro trimestre daquele ano, o consumo das famílias e os investimentos aumentaram a um ritmo anual de 2,7%. Nos primeiros três meses de 2012, essa taxa ficou entre 2% e 2,5%, segundo cálculos da LCA Consultores, que projeta os resultados trimestrais do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para o período de um ano.

Composição diferente - O ritmo é semelhante, mas a composição do crescimento é muito diferente entre os dois anos. Enquanto nos primeiros três meses de 2011 o investimento aumentou mais que o dobro do consumo das famílias, no mesmo período deste ano, de acordo com a LCA, os gastos com máquinas, equipamentos e em construção recuou, enquanto a demanda das famílias ficou próxima ao 0,5% de alta registrado no início de 2011.

Expectativa - A expectativa da consultoria é de que o ritmo anual de expansão da demanda interna salte para algo entre 5% e 6% no segundo trimestre deste ano, se aproximando dos 6,7% registrados nos três últimos meses de 2010, época em que o governo começou a tomar medidas para esfriar a economia após ter constatado que havia estimulado demais o país para sair da crise financeira mundial de 2009.

Recuperação dos investimentos - Esse avanço brusco da demanda interna, porém, não preocupa o economista-chefe da LCA, Bráulio Borges. Segundo ele, no primeiro trimestre de 2012, o PIB ainda vai ser puxado pelo consumo das famílias, mas a partir do segundo trimestre haverá uma mudança na composição da demanda interna, com uma forte recuperação dos investimentos. A estimativa da LCA é que o investimento recue 0,7% no primeiro trimestre e depois cresça 3% no segundo, sempre considerando a comparação com o trimestre anterior e feito o ajuste sazonal. "Daí pra frente, o crescimento do Brasil vai ser puxado por investimentos. Consumo terá uma participação menor", diz Borges.

Crescimento sem inflação - Em sua avaliação, o consumo das famílias também continuará crescendo, mas em menor intensidade que a formação bruta de capital fixo. Ele projeta 0,6% no primeiro trimestre e 1% no segundo, sempre na comparação com os três meses anteriores. É devido a essa previsão de mudança na composição do crescimento do país que Borges não vê o risco de a economia passar por uma nova fase de aquecimento exagerado. "Temos uma ociosidade na economia que ainda não foi absorvida. Por isso é possível crescer sem gerar inflação", diz.

Pé no freio - Essa visão, porém, não é consenso. A Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Tendências Consultoria estão entre as instituições que consideram possível um crescimento muito intenso da demanda interna ainda este ano. "O consumo das famílias está aumentando mais rápido do que deveria. Se continuar assim, o governo vai ser obrigado a novamente colocar o pé no freio lá na frente", afirma a economista da FGV, Silvia Matos.

Descompasso - O que preocupa a economista Alessandra Ribeiro, da Tendências, é o descompasso. "O ideal seria o governo tentar frear o consumo e aumentar o investimento, para ampliar a capacidade produtiva. Mas o que vem acontecendo é exatamente o contrário", destaca. Pelos seus cálculos, o consumo das famílias aumentou 0,8% entre o quarto trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2012, período em que a formação bruta de capital fixo recuou 1,3%. "Deveremos ver uma melhora nos investimentos no segundo semestre, com os efeitos do afrouxamento monetário e a esperada saída do papel de projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mas o descasamento com o consumo permanecerá grande".

Sustentação - O crescimento da renda, a redução do desemprego, a expansão do crédito e o aumento da confiança do consumidor, enumera Alessandra, sustentam o vigor da demanda. O único fator que podem atenuar o avanço do consumo, em sua avaliação, é o alto nível de comprometimento da renda. "A inflação de serviços está desacelerando bastante, o que pode indicar que as dívidas estão limitando o consumo."

Oferta - O gargalo da expansão econômica brasileira, para o economista-chefe do BanifInvest, Mauro Schneider, não está na demanda interna, mas na oferta. "Com exceção dos serviços, as demais necessidades de consumo estão sendo atendidas pelos importados. Se quisermos continuar crescendo, precisamos aumentar nossa produtividade." Mas, até que os investimentos se transformem em melhor capacidade de produção, lembra Marcelo Kfoury, superintendente do departamento econômico do Citibank, eles permanecem como demanda e, portanto, também influenciam a inflação.

Mudança no quadro - O limite do crescimento da demanda, para a economista Fernanda Consorte, do Santander, será imposto pela inflação. Por enquanto, ela não espera uma repetição do superaquecimento do passado, mas também não descarta essa possibilidade. "O que tem permitido uma desaceleração da inflação é o menor reajuste em administrados e os preços comportados dos alimentos. Mas, ano que vem, esse quadro deve mudar", diz. Sua projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de alta de 6% em 2013.

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Plenário deve iniciar nesta terça a análise do parecer de Paulo Piau do novo Código Florestal



Relator fez 21 mudanças no texto aprovado no Senado, e expectativa é que votação seja concluída nesta quarta

Os deputados começam nesta terça, dia 24, a discussão na Câmara dos Deputados do texto aprovado pelo Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída nesta quarta. A matéria será analisada em sessão extraordinária, já que a pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por oito medidas provisórias.

O relator fez 21 mudanças no texto aprovado no Senado, mas não liberou o seu parecer. Ele adiantou, porém, que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

A retirada de outros dois dispositivos do texto do Senado atende aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

Algumas das mudanças propostas por Piau deverão ser decididas por meio de destaques  para votação em separado, a favor ou contra o parecer do relator, seja para manter o texto da Câmara ou o do Senado. Nesta fase do processo legislativo, o Regimento Interno não permite a criação de novos textos, apenas a montagem da redação final com partes do substitutivo do Senado e da Câmara; ou a aprovação integral de uma das versões.

Expectativa no setor

Para o assessor da Fetag, Alexandre Scheifler, o relatório ainda precisa de ajustes. Ele acredita, no entanto, que estas modificações serão feitas durante a sanção da presidente Dilma Rousseff.

– Este é um dos acordos que está sendo cogitado, para que o governo faça alguns ajustes, principalmente pela presidente Dilma Rousseff, por meio de decretos ou medidas provisórias para que se possa contemplar, principalmente, a questão das áreas consolidadas para o Rio Grande do Sul – avalia.

O consultor ambiental da Farsul, Ivo Lessa, salienta que a aprovação da matéria vai dar tranquilidade para os produtores. Mesmo assim, ele salienta que ainda há a preocupação de como o produtor vai se adequar a todas estas mudanças.

– É um documento norteador, mas temos várias formas de nos adequar, como na questão dos cadastros, análises de projetos, reserva legal. Tudo isso vai passar por regulamentações, tanto em nível federal como estadual e, em alguns casos, até municipal – ressalta.

Fonte: Câmara dos Deputados e Rádio Gaúcha
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Exportações do TO crescem mais de 240% no primeiro trimestre de 2012



O agronegócio continua sendo o principal impulsor para o crescimento das exportações do Tocantins. No primeiro trimestre de 2012, o aumento nas exportações em relação ao mesmo período de 2011 foi de 245% em valores e 773% em toneladas de produtos, segundo levantamento divulgado esta semana pelo MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em janeiro foram exportadas mais de três mil toneladas de produtos, dos quais 98% são referentes à carne, gerando um volume cerca de US$ 14 milhões. Em fevereiro, a quantidade exportada foi maior que três mil toneladas, gerando aproximadamente US$ 15 milhões.

No mês de março, a exportação superior a 45 mil toneladas, sendo 33 mil de soja e mais de 8 mil toneladas de carne, atingindo um volume de US$ 30,6 milhões. O que significa um crescimento de 287% em valores praticados e 1.565% de volume exportado (kg) negociadas em relação a 2011.

Dados 2011

Em janeiro de 2011, o Tocantins exportou 1,5 mil tonelada de produtos relacionados ao agronegócio, gerando um volume de US$ 6 milhões. No mês de fevereiro, foram comercializadas 1,6 mil toneladas, gerando cerca de US$ 7 milhões. Em março, a comercialização foi maior que 2,2 mil toneladas, atingindo um volume de US$ 10,6 milhões.

Para o diretor de Sustentabilidade no Agronegócio da Seagro – Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Corombert Leão, esse crescimento é atribuído à política eficiente de produção sustentável e inserção, principalmente, dos produtos tocantinenses no mercado mundial. “Outro fator foi a antecipação da soja comercializada desses produtos, que geralmente ocorrem a partir de abril, mas a colheita começou mais cedo e as exportações também”, afirma o diretor.

Fonte: Sec. Agricultura do TO
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