O Código Florestal vem sendo discutido em muitas audiências há anos e foi finalmente aprovado pela sociedade, representada por seu Congresso. Muitos brasileiros e parte da imprensa aproveitaram o momento para contrapor a agricultura com o ambiente, gerando um grave dano à imagem da agricultura e promovendo a discórdia.
O mais recente caso, estimulador deste texto, é o debate editado pelo respeitável jornal Valor Econômico (04/05/12), consolidado por três jornalistas. Explicando ao leitor que não teve acesso ao conteúdo, é feita uma chamada na capa com o título “empresários defendem veto a Código Florestal” e a matéria é um debate de respeitáveis executivos e cientistas com trabalhos na área econômica, social e ambiental, advindos de uma Fundação de preservação de matas, uma empresa de cosméticos, de embalagens cartonadas, uma produtora de papel e uma telefônica, além de um cientista da USP.
Sintetizo minha análise em 4 blocos: as principais proposições vindas deste debate; os principais aprimoramentos necessários às visões; as contribuições à imprensa e as considerações finais.
Entre as principais proposicões, temos interessantes ideias. Destacam-se as oportunidades que se abrem ao Brasil de liderar uma nova pauta da economia verde, do menor carbono, de certificações e pagamentos por serviços ambientais. Levantam a ideia de que é necessário produzir mais com menos recursos, reduzir as perdas (estimadas em mais de 20% da produção) e acreditam que com gestão a produtividade pode aumentar. Temos que pensar 100 anos à frente.
Também aparecem a importância de se recompor o orçamento da EMBRAPA e de outros órgãos de pesquisa, sair da clivagem “desenvolvimento x sustentabilidade” e “natureza x urbano”. Chamam a atenção para os gargalos de infraestrutura, para a necessidade de incentivos na correção do que foi feito de errado em desmatamento.
Utilizar a Amazônia como uma fonte de riquezas da biodiversidade lembrando do direito de pessoas que vivem nestas regiões terem atividades econômicas e desenvolvimento. Lembram também da necessidade de se votar medida provisória que dá acesso a patrimônio genético, a necessidade de se extrair mais renda da visitação das áreas preservadas, se recuperar mais as áreas degradadas e investir no turismo. Destacam-se também as iniciativas de criação dos corredores de biodiversidade entre áreas de reserva legal e APPs.
A segunda parte deste meu texto são os aprimoramentos de visão necessários, por aparecer, em alguns momentos, um desconhecimento do que é o agro brasileiro. Serão apresentadas aqui as frases colocadas no debate, em itálico, sendo algumas agrupadas, e as minhas observações logo após.
“...O código deixou o Brasil na era medieval...”, “...o texto que foi votado é terrível...”.
Esta visão é parcial. Existem melhorias reconhecidas por cientistas no documento e ele tem benefícios de eliminar uma grave insegurança jurídica que assola as propriedades.
“...A expansão da área agrícola é única solução proposta e não se fala uma palavra de produtividade...”; “...O Brasil vai perder o jogo da produtividade, da tecnologia e da inovação e aí vem a solução fácil: derruba mais um pouco de floresta e aumenta a área plantada...”; “...não precisa derrubar mais nada... tem muita área já derrubada...”.
Estas colocações não estão bem feitas. Os cientistas e agricultores brasileiros vêm lutando ferozmente pelo aumento da produtividade. Enquanto no mundo cai a produtividade, no Brasil ela cresce quase 4% ao ano e 50 milhões de hectares foram poupados graças a este esforço. Também é um equivoco achar que precisamos derrubar mais árvores para expansão da produção. Existe parte dos 200 milhões de hectares de pastagens que podem ser usados para futuras áreas agrícolas.
“...A questão dos alimentos não é de produção, é de escoamento...”.
Sem dúvida há muita perda na logística, mas aqui também existe um desconhecimento do que acontece no mundo asiático e africano que cresce a mais de 6% ao ano. A FAO estima que teremos que dobrar a produção em 30 anos, graças ao aumento da população, urbanização (90 milhões de pessoas por ano vão para as cidades), distribuição de renda, biocombustíveis (nos EUA usam 130 milhões de toneladas de milho) e outros fatores. O Brasil é primordial para isto, dito pela UNCTAD e FAO (ONU).
“...Vamos para a Rio + 20 com cara de vergonha...”.
Como já escrevi em outros textos, a vergonha dos cientistas e participantes brasileiros na Rio + 20 não será com o Código Florestal, mas sim em explicar ao mundo porque destruímos o combustível renovável mais respeitado, que é o etanol de cana, aqui dentro do Brasil. É a pergunta que me fazem cientistas internacionais.
“...Estamos exportando commodities de baixíssimo valor agregado...”.
Nesta colocação temos um grave equívoco, até uma ofensa aos produtores e industriais brasileiros. Existe enorme conteúdo tecnológico trazido pelos nossos cientistas dentro de um grão de soja, de café, de um litro de etanol, de suco de laranja, de celulose, de açúcar, de carne bovina. Fora isto, estamos cada vez mais exportando comidas prontas e embaladas.
Os termos de troca são cada vez mais favoráveis as commodities. Vivemos a era das commodities, e chamar nossa pauta de baixo valor agregado chega a ser ingênuo.
“...O projeto votado agora vai contra a maioria da população, que não quer hoje o desmatamento, não quer a redução da floresta nas margens dos rios...”; “...tem quatro brasileiros de cada cinco que estão a favor da Presidente para o veto...”.
Eu desconheço estas pesquisas, e também não creio que foi aprovado um Código Florestal que estimula o desmatamento de novas áreas. É uma mensagem errada que está se passando a população. O agro para se desenvolver, não precisa desmatar.
Na terceira parte deste meu texto tenho algumas contribuições a apontar à imprensa. A primeira vai no sentido de, em debates, equilibrar as opiniões. Neste caso, chamar pessoas que acham que o Código Florestal, com todos os seus problemas, representou avanços ao Brasil. Poderiam ter sido convidados representantes da ABAG, do ICONE, da Cooxupé, da Coamo, da Cosan, da Bunge, da BRF, do Congresso (Deputados Aldo Rebello ou Paulo Piau), de Sindicatos de Produtores, de Trabalhadores.
A segunda é que a manchete dada reflete uma generalização de algo que não é generalizável. Uma pessoa que apenas lê “empresários defendem veto a código florestal”, e boa parte do Brasil lê apenas manchetes, é levada a pensar que houve ampla pesquisa quantitativa e que o setor empresarial brasileiro é contra o Código, quando na verdade isto é fruto do debate de apenas 6 pessoas. Isto as vezes acontece na imprensa, um título (manchete) que tenta generalizar algo que não é generalizável. É preciso cuidado nisto.
A ilustração principal da matéria é uma árvore sendo cortada com uma motosserra. Para sermos mais equilibrados, melhor contribuição seria se a matéria tivesse o título de “sugestões de aprimoramentos ao código” e a imagem fosse propositiva, com equilíbrio de produção e lindas matas, e são inúmeras as imagens no Brasil de propriedades agrícolas certificadas internacionalmente. Apresentar uma mortal imagem de árvore com motosserra foi danoso ao agro. É necessário parar com o “ruralistas x ambientalistas”, esta contraposição é danosa ao desenvolvimento equilibrado do Brasil e é estimulada pela própria imprensa.
Como conclusões, por mais que este processo seja criticado, o código foi democraticamente aprovado pela sociedade brasileira e seus representantes, no Senado e na Câmara.
Na minha singela opinião, pressionar a Presidente para vetar este Código é uma afronta à sua pessoa e à democracia. Dizer que é a principal decisão de seu Governo, ou frases do tipo “vou cair da cadeira se a presidente Dilma não vetar” ou “Dilma escreve o nome dela na história de uma maneira ou de outra: com tintas vermelhas ou tintas azuis” não contribuem.
Este código deve ser aprovado e iniciarmos já os debates para uma próxima versão mais moderna e contemporânea, para ser novamente aprovada daqui 5 ou 10 anos. É preciso avançar sempre, debater sempre e respeitar sempre.
Finalizo dizendo que tenho oportunidade de viajar uma vez por semana e fazer pesquisa com produtores e industriais do setor agro em todos os cantos do Brasil. É necessário sairmos dos nossos escritórios seguros e refrigerados dos grandes centros urbanos, ir ao campo e ouvir esta gente. É destas viagens e pesquisas que vêm nossos textos e livros propositivos.
Conversar, principalmente escutar e sentir a luta do nosso produtor contra o arcaico sistema trabalhista, tributário, logístico, ambiental, sua luta contra a taxa de juros, a falta de crédito, o câmbio, as intempéries climáticas, sua luta contra as pragas e doenças e ouvir atentamente os casos de assaltos e violência aterrorizando as famílias do campo.
Lembrar que o jornal Valor do mesmo dia coloca em seu editorial a preocupação com a rápida deterioração da balança comercial brasileira. Vale ressaltar que esta gente da agricultura vai exportar, em 2012, US$ 100 bilhões e importar US$ 20 bilhões, deixando um saldo de US$ 80 bilhões ao Brasil.
Em 2000 exportávamos US$ 20 bilhões no agro. A exportação cresceu 5 vezes em 10 anos. Renomadas revistas mundiais com a Economist, a Time, Chicago Tribune, Le Monde deram enorme destaque e chamaram isto de silenciosa revolução do campo brasileiro. Quem viaja sabe que temos muito poucos setores admirados lá fora, e este é um setor que joga na primeira divisão mundial.
Se o Brasil vai fechar 2012 com um saldo de apenas US$ 15 bilhões, uma conta simples mostra que sem esta gente do campo, a balança brasileira pularia do saldo de US$ 15 bilhões para um deficit de US$ 65 bilhões. Cairia por terra o Real, voltaria a inflação, cairia a arrecadação de impostos e desapareceriam milhares de postos de trabalho. E também precisaremos devolver nossos microcomputadores, tablets, carros, e todos os outros 25% dos produtos que consumimos, que são importados. Vai também faltar dinheiro para usar perfumes, telefones, cadernos, livros e produtos com embalagens cartonadas.
É preciso respeitar quem traz o caixa do Brasil, quem traz a renda do Brasil, que depois é distribuída fartamente em todos os cantos. É injusto associar esta gente a desmatamento, a motosserra, a destruição, com opiniões dadas sem maior fundamento.
O Brasil terá nos próximos 20 anos a maior e melhor agricultura do mundo, trabalhando dia e noite para ser a mais sustentável nos pilares econômico, ambiental e social. O mundo implora ao Brasil para atender à explosão de demanda por alimentos e bioenergia. Podemos tranquilamente exportar US$ 200 bilhões em 2020 e US$ 300 a 400 bilhões em 2030. Vamos deixar esta gente do campo trabalhar e tentar ajudar.
Temos que aumentar a produtividade, plantar em novas áreas de maneira sustentável, investir em pesquisa, ciência e inovação e caminhar para construir esta agricultura, este “agro-ambiental”, com ideias, nos desenvolvendo com preservação e, com isto, preservando nosso desenvolvimento.
O verdadeiro e mais forte “código” será cada vez mais dado pelo mercado consumidor, fortalecido pelas novas mídias sociais e que caminha rapidamente para não aceitar produtos que não obedeçam certificações respeitadas internacionalmente.
Gerar a discórdia e desrespeitar o agricultor, que é quem coloca a comida na mesa e enche o nosso bolso de dinheiro não deve ser um objetivo dos verdadeiros brasileiros.
Autor: Marcos Fava Neves
