Os produtores rurais podem ser dispensados de apresentar certidões que comprovem a quitação de tributos e contribuições federais como requisito para obtenção de crédito junto a bancos oficiais.
Projeto nesse sentido, apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado nessa quinta-feira (15) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.
O autor do projeto (PLS 732/2011) explica que são muitas as exigências para concessão de crédito rural, como apresentação de comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), de Certificado de Regularidade do FGTS e certidão negativa de débito junto ao INSS, entre outras, “a depender da fonte de financiamento e do programa”.
Acir Gurgacz lembra que, atualmente, apenas pequenos produtores e agricultores familiares estão dispensados do cumprimento de algumas dessas exigências, “ficando os demais obrigados a buscar junto à Receita Federal, à Caixa Econômica Federal e às agências da Previdência Social as certidões necessárias”.
A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), concordou com Acir que não há razão para esse tratamento diferenciado e manifestou apoio ao projeto, em seu voto favorável.
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