Projeto Possibilita que familiar se candidate a repasses do Banco da Terra para adquirir terras de outros herdeiros
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 29, por 299 votos e uma abstenção, o projeto de lei que permite que agricultores familiares usem financiamento público rural para comprar terra de parentes em caso de herança. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada ao Senado. O projeto possibilita a um herdeiro se candidatar aos financiamentos do Banco da Terra para adquirir partes de terras dos outros herdeiros, mantendo assim a propriedade rural como unidade familiar de produção. A proposta altera as regras do programa de financiamento Banco da Terra.
De acordo com as normas atuais, os herdeiros de uma terra são impedidos de obter financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O Banco da Terra concede financiamentos com prazo de amortização de até 20 anos, incluída a carência de até 36 meses. Os juros são limitados a 12% ao ano, mas podem ter redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros durante todo o prazo de vigência da operação.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi responsável pelas articulações para a votação do projeto. Segundo ele, a medida vai contribuir para que não haja desagregação das propriedades familiares com a morte do chefe de família.
– Com essa nova lei, no caso de morte dos pais, o irmão pode comprar do outro irmão com o crédito rural, em condições financeiras favoráveis, e a unidade familiar pode continuar sem que um terceiro venha e adquira parte da propriedade – disse.
Fonte: Agência Câmara
Para maiores informações visite: www.ruralbr.com.br
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