Um dos pontos vetados é o número 61, que tem como aspecto central a questão ambiental, produtiva e social. O texto segue para votação no Congresso
A presidente Dilma Rousseff anunciou na tarde desta sexta-feira o veto a 12 artigos do Código Florestal enviado há um mês pelo Congresso. Também serão feitas 32 modificações no documento, 14 delas recuperando pontos do texto aprovado pelo Senado, além de cinco dispositivos novos.
O parecer do governo está sendo apresentado neste momento no Palácio do Planalto pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Um dos artigos vetados é o número 61, que tem como aspecto central a questão ambiental, produtiva e social. Ele será vetado e reintroduzido em Medida Provisória a partir de projeto que será divulgado na segunda-feira.
Izabella Teixeira afirmou que o governo usou para análise do relatório do Código Florestal as seguintes diretrizes: recompor o texto aprovado no Senado, manter acordos e respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de área de preservação permanente (APP) e reserva legal.
O documento foi apresentado pela manhã em primeira mão pela própria Dilma aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, no Senado, Eduardo Braga, e no Congresso, José Pimentel. A presidente explicou em detalhes aos parlamentares as alterações que fez na lei e os pontos da MP que deve enviar ao Congresso como substituição dos artigos vetados.
Na quinta-feira, a ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti mostrou aos líderes do governo uma prévia da decisão do Executivo. A linha de raciocínio da presidente a respeito do Código foi: sancionar o texto do Congresso preservando tudo o que foi de consenso entre Câmara e Senado e vetando os pontos em que houver insegurança jurídica ou conflito entre desenvolvimento e meio ambiente.
Próximos passos - Tanto o veto da presidente quanto a MP terão de ser votados pelos parlamentares. A aprovação do texto que chegou às mãos de Dilma Rousseff ocorreu em meio a uma rebelião na base aliada, que impôs ao governo uma derrota, ao colocar a proposta em pauta sem que houvesse acordo. Dilma quer agora evitar que o problema se repita.
A lei - O Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e as áreas de reserva legal. Além disso, define regras gerais sobre a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais.
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