Com vetos, Governo Federal nega anistia aos agricultores que desmataram além do permitido
Poucas informações foram dadas acerca dos vetos que a presidente Dilma Roussef fez no projeto do Código Florestal, uma vez que a decisão será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (28/05), mas ficou clara a intenção do Governo Federal de não promover anistia aos agricultores que desmataram além do permitido. “Nossa intenção é não prejudicar os pequenos, mas todos terão que recuperar. Quem tem menos terra vai recuperar menos”, disse a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que anunciou as diretrizes que nortearam a decisão da presidente.
A principal mudança anunciada foi a recuperação das Áreas de Proteção Permanentes (APP) de maneira escalonada dependendo do tamanho das propriedades. Segundo dados do Governo Federal, cerca de 81% das propriedades rurais brasileiras têm até 2 módulos fiscais (o que correspondem a áreas entre 10 e 200 hectares, dependendo do Estado). Para quem tem propriedade de até 2 módulos fiscais será necessário manter 10% da área em APPs. Os proprietários de áreas de 2 a 4 módulos ( de 20 a 400 hectares) deverão recuperar 20%. Já para áreas acima de 4 módulos fiscais a recuperação de áreas desmatadas além do permitido por lei terá de ser integral. Também estão previstas recuperação nas margens dos rios igualmente escalonada de acordo com o tamanho das propriedades.
Sobre os topos de morros, foi anunciado que serão estudadas salvaguardas para algumas culturas, “mas o topo do morro terá que ser protegido porque é área de recarga ambiental”, disse Teixiera. No tocante às multas, a ministra explicou que “para aqueles que desmataram até junho de 2008 e estão com multas pendentes, essas multas serão suspensas caso estes agricultores recuperem o percentual de área exigido pela lei”, disse.
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