Principal fator que deve contribuir para o encarecimento do transporte no estado é a vigência da Lei 12.619 que regulamentou a profissão de motorista
O frete de grãos deve ficar mais caros em Mato Grosso. Uma estimativa do setor produtivo é que encareçam entre 30% a 40% no estado, elevando o volume de recursos necessários para escoar até os portos a produção de grãos. O estado é o maior produtor brasileiro com uma safra anual superior a 35 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A previsão de crescimento para 2012 supera a alta verificada em 2011, quando as tarifas evoluíram 10% na comparação com 2010, chegando ao final do ano passado em US$ 118 a tonelada.
Principal fator que deve contribuir para o encarecimento do transporte é a vigência da Lei 12.619 que regulamentou a profissão de motorista. Será responsável por implementar uma série de medidas voltadas aos trabalhadores que atuam nas estradas com o transporte de cargas, como descanso pré-estabelecido de acordo com o número de horas trabalhadas.
Atualmente, escoar grãos, cereais e fibras de Sorriso - no médio norte - até o Porto de Santos (SP) equivale a comprometer de 17% a 20% do preço da soja. "Praticamente 100% da nossa produção depende desse modal. Já pagamos um frete caro", destaca José Rezende, coordenador da Comissão de Logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
Em Mato Grosso, o setor de transporte de cargas já anunciou: os fretes vão ficar mais caros. Custos maiores para os produtores, redução no lucro pelas empresas. "Algumas estimam reduzir entre 25% a 30% o lucro", cita Gilvando Alves de Lima, diretor-executivo do Sindicato das Empresas dos Transportes de Cargas.
"Algum tipo de custo será repassado. Não sabemos o quanto estamos falando em transferência do preço para o frete. Mas em breve irá acontecer", acrescenta. Mas dúvidas ainda pairam sobre a nova lei. O principal questionamento dos empresários do ramo é se o país está preparado para as transformações que serão exigidas. Se a infraestrutra rodoviária vai comportar um número maior de veículos de grande porte que vão rodar pelas rodovias.
Segundo o diretor-executivo do Sindicato das Transportadoras de Mato Grosso, é preciso ainda sanar dúvidas quanto à nova legislação. A contratação de um número maior de motoristas para possibilitar a escala das horas e maior número de carretas rodando são reflexos que as transportadoras de Mato Grosso vão sentir.
Mas para o Sindmat, a nova lei pôs em xeque as deficiências infraestruturais no Brasil, especialmente no tocante às rodovias. "Estamos reféns desse modal e o problema é grave. É possível amenizar com algum tipo de mudança, desde que legalmente não existam prejuízos. Mato Grosso já tinha demonstrado ineficiência, mas a grande dificuldade para o transportador, se não houver um ajuste de operação de carga e descarga começa a remeter uma inviabilidade".
Falta de mão de obra qualificada também pode se tornar empecilho para elevar o número de empregados. A categoria que congrega os trabalhadores do transporte rodoviário em Mato Grosso considerou um avanço a lei que regulamentou a profissão de motorista.
"Foi um avanço, uma conquista para a categoria não só que transporta cargas, mas para todos os motoristas. Mas a preocupação é controle de horas dos motoristas", expressou Luiz Gonçalves da Costa, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Mato Grosso.
O que diz a lei
A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012 foi publicada em Diário Oficial da União em 2 de abril. Tem como finalidade assegurar benefícios à categoria além de regular a jornada de trabalho e o tempo de direção pelos motoristas. A lei determina intervalo mínimo de uma hora para refeição, além de intervalo de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 25 horas.
Entre outras especificações está a de haver o intervalo mínimo de 30 minutos para descanso a cada 4 horas de tempo ininterrupto de direção, podendo ser fracionado o tempo de direção e o de intervalo de descanso, desde que não completadas as 4 horas.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) diz que não houve estudos aprofundados sobre os impactos que a nova lei provocaria. "Devia ter havido um estudo. Não temos motoristas, estacionamentos, estradas e será um volume muito maior que terá que ir para a estrada e com custo maior", citou.
Para o presidente Luiz Gonçalves da Costa, presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso, ao mesmo tempo em que a lei dará segurança jurídica à categoria é preciso manter um diálogo com o setor patronal. Empregados temem redução salarial em função do limite de horas a serem trabalhadas. "Os motoristas estão preocupados com o salário", ponderou.
Tempo maior nas viagens também é outro reflexo a ser provocado. Em Mato Grosso, por exemplo, a viagem entre Rondonópolis, no sul do estado, até Porto Velho (RO), pode levar até uma semana a partir das alterações feitas pela lei. No Sul do Brasil, ir de Chapecó (SC) até Curitiba (PR) pode levar 25 horas e não mais 19 horas, conforme o setor.
Fonte: Globo Rural
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