Código Florestal: Dilma aceita acordo que anistia desmate de pequeno produtor

Para as grandes propriedades continuariam valendo os percentuais de reposição previstos no texto da lei aprovado pelo Senado 

A presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para um acordo sobre a reforma do Código Florestal que flexibiliza ainda mais a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais.

Segundo a Folha apurou, Dilma só aceita mudanças para beneficiar os pequenos agricultores, mas não quer alterações nas regras para os grandes produtores.

O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio.

Simultaneamente, o Executivo editaria uma medida provisória ou enviaria ao Congresso um texto de lei dispensando pequenas e médias propriedades - com área equivalente a até 15 módulos fiscais, cujo tamanho é variável - de repor floresta.

Para as grandes propriedades continuariam valendo os percentuais de reposição previstos no texto da lei aprovado pelo Senado: faixas de 15 m a 100 m de floresta em cada margem, dependendo da largura do rio.

Na prática, o acordo consolida desmatamentos em APPs em ao menos 92% das propriedades rurais. Em extensão territorial, elas representam 30% das terras agricultáveis do país, segundo o Ministério da Agricultura.

A eventual recomposição nas pequenas e médias propriedades, ainda a ser definida, será feita pelos chamados PRAs (Planos de Regularização Ambiental), a serem aplicados pelos Estados onde e quando for necessário.

Retoma-se assim o espírito da polêmica emenda 164, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela visava anistiar ("consolidar") todo e qualquer desmate em APP feito até 2008, com posterior definição pelo PRA de se e quanto caberia recompor.

Impasse

O acordo proposto deve eliminar o impasse criado na Câmara entre a bancada ruralista, que queria a emenda 164 de volta na íntegra, e o Ministério do Meio Ambiente, que não abre mão de manter no segundo turno de votação na Câmara o texto do Código Florestal do Senado, no qual a polêmica emenda foi trocada por um artigo na lei que estabelece percentuais mínimos de recuperação.

Dilma decidiu negociar para bancar o acordo feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que acertou com a bancada ruralista que colocaria o código em votação em abril caso fosse aprovada a Lei Geral da Copa. Ela foi convencida de que era preciso atender o pleito dos pequenos agricultores.

A votação do Código Florestal na Câmara está agendada para o dia 24. O presidente da Casa, Marco Maia, espera que o acordo com o governo esteja totalmente fechado na próxima semana.

O relator da matéria, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não conseguiu em seu parecer uma formulação que resolvesse a questão das áreas consolidadas em APP - daí a edição de uma MP.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera as APPs a "joia da coroa" dos ecossistemas e negociou no Senado para que nenhum proprietário rural fosse dispensado de recuperá-las, mesmo que os pequenos tivessem regras flexíveis.

A Folha apurou que a presidente já avisou Izabella de que terá de ceder. A ministra não comentou a negociação.

Fonte: Folha de São Paulo

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Soja: Preços seguem em alta

As estimativas oficiais continuam reduzindo a produção de soja na América do Sul mês a mês, e agentes ainda apostam em novos ajustes. Com isso, as cotações seguem em alta nos mercados interno e externo. No Brasil, de acordo com levantamentos do Cepea, os preços diários e a média do mês vêm batendo recorde nominal a cada dia. Com a possibilidade de que a produção seja ainda menor que a estimada até agora, no Brasil, a oferta de soja pode inclusive ficar abaixo da de milho, o que não acontece há onze anos. Ao mesmo tempo, a demanda segue firme, com agentes antecipando as compras. Importadores, em especial, também têm incertezas quanto ao tamanho que poderá ser a safra dos Estados Unidos, maior produtor mundial, uma vez que deverá haver redução da área cultivada. Quanto aos preços internos, o Indicador ESALQ/BM&FBovespa (produto transferido para armazéns do porto de Paranaguá) foi de R$ 59,98/saca de 60 kg nessa sexta, 13, elevação de 1,87% entre 5 e 13 de abril. Ao ser convertido para dólar (moeda prevista nos contratos futuros da BM&FBovespa), o Indicador fechou a US$ 32,63/sc de 60 kg, alta de 1,18% no mesmo período. A média ponderada das regiões paranaenses, refletida no Indicador CEPEA/ESALQ, teve aumento de 1,9%, indo para R$ 57,23/sc de 60 kg.

Fonte: Cepea

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Cadeia aperfeiçoa rastreabilidade de aves com radiofrequência

A avicultura industrial catarinense – uma das mais modernas do planeta – adotará a partir deste ano a tecnologia RFID (baseada no uso da rádiofrequência) para aperfeiçoar o sistema de rastreabilidade, anunciou o presidente da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), Clever Pirola Ávila.

Essa tecnologia permite o uso de uma espécie de etiqueta eletrônica inteligente. A medida que a vida do animal avança, registram-se nessa etiqueta os principais fatos relevantes sob aspectos de nutrição, saúde, localização, etc. Além disso, após o processamento, é possível ter este histórico junto ao produto, incluindo as validações oficiais e respectivas certificações.

O projeto prevê três fases para entrar em uso. A primeira contempla a rastreabilidade em RFID da agroindústria ao porto e será implantada em um ano. O projeto-piloto será feito neste segundo trimestre. Seguem-se mais duas fases, contemplando a rastreabilidade no campo e dentro da agroindústria, o que será implantado, respectivamente, no segundo e terceiro anos do projeto.

Ávila realça que essa tecnologia está disponível em escala mundial e já é aplicada em várias áreas da atividade humana e empresarial.

A aplicação desses recursos no aperfeiçoamento da rastreabilidade avícola resultará de parceria entre a FAPESC, Sindicarne e ACAV, envolvendo outras instituições da sociedade Catarinense, órgãos oficiais da Secretaria da Agricultura, a Cidasc, o Ministério da Agricultura, empresas privadas de tecnologia e centros de pesquisa ligados às universidades Furb e UFSC.

O projeto terá a coordenação da Fapesc e apoio intenso do Sindicarne e da ACAV, com a participação das empresas avícolas. Na fase inicial haverá um piloto, o qual sequencialmente poderá ser aplicado para todos os interessados da cadeia produtiva.

O presidente da ACAV explica que não haverá mudança na metodologia adotada, indexação por ave, por lote, ou por propriedade rural. “Não faremos alteração no conceito atual de rastreabilidade, o que faremos é um aperfeiçoamento tecnológico da rastreabilidade trazendo inovação, processos on-line, mais segurança e confiabilidade ao sistema”, esclarece.

O investimento total das empresas no processo não foi revelado, pois, como se trata de uma parceria com o Governo do Estado, FAPESC e agroindústrias catarinenses, os recursos serão alocados gradualmente, fase a fase.

A rastreabilidade entra no plano preventivo de controle de epizootias e zoonoses que cada Estado estruturou por exigência do MAPA em face da ameaça da gripe aviária. Com a rastreabilidade on-line podemos continuar com nossos processos de avanços no âmbito da saúde animal de forma mais objetiva e dando as devidas prioridades.

“Esse é mais um investimento na vanguarda da cadeia produtiva de proteína animal catarinense e certamente nossos clientes internos e externos reconhecerão nossa evolução e continuarão a nos dar a preferência de aquisição nesta jornada de várias décadas”, concluiu o presidente da Associação Catarinense de Avicultura.

SISTEMA

A rastreabilidade permite capturar, armazenar e relacionar desde o provedor de insumos e matérias-primas, produtores, até as unidades industriais, a logística e o transporte, as unidades de venda e os consumidores. Um fluxo com registro, identificação e transmissão de informações permite conhecer a procedência, o produto e sua localização. Trata-se de um monitoramento seguro e completo com registro dos estabelecimentos, das movimentações e das operações, obedecendo normas internacionais.

O presidente da ACAV mostra que a adoção da rastreabilidade serve de apoio para a prevenção de problemas, proporciona informação dentro da empresa para facilitar o controle de processos e a gestão, identifica a origem e a responsabilidade dos problemas. Além disso, fideliza consumidores e assegura a qualidade e a certificação dos produtos.

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Bunge perde benefícios fiscais e tem bens embargados na Argentina

Segundo o governo do país vizinho, empresa realizou triangulações nocivas de exportação através do Uruguai

A Administração Federal de Rendas Públicas (Afip, na sigla em espanhol), equivalente à Receita Federal brasileira, suspendeu a multinacional Bunge do registro de operadores de grãos da Argentina. A medida implica perda de benefícios fiscais na compra e venda de grãos, o que encarece suas operações.

A Afip também obteve da Justiça o embargo de bens da companhia no valor de 250 milhões de pesos (US$ 56,8 milhões).

"A empresa realizou triangulações nocivas de exportação através do Uruguai que lhe permitiu sonegar mais de 435 milhões de pesos (cerca de US$ 100 milhões) em impostos nos anos 2006 e 2007", segundo explicou a Afip em nota.

A classificação de nociva, conforme detalhou o comunicado, é dada "quando o exportador argentino envia a mercadoria diretamente ao comprador no estrangeiro, mas faz o faturamento da Argentina a um intermediário que se encontra em um terceiro país (neste caso no Uruguai) e, logo, este intermediário fatura a venda ao comprador no estrangeiro". Estas operações são legais, explicou o organismo, "na medida em que o intermediário seja um sujeito que tenha condição econômica e não seja um mero pano de fundo utilizado para que a renda não seja declarada em nosso país".

A multinacional já havia sido suspensa do registro de operadores em março de 2011, quando a Afip a acusou de sonegar 16 milhões de pesos (aproximadamente US$ 3,6 milhões), por ter obtido créditos fiscais mediante empresas fictícias. Desde 2010, a Afip tem realizado uma série de blitze e investigações sobre as operações das companhias do setor de agronegócios e várias já foram suspensas do registro de operadores por acusações de manobras fiscais ilegais.

Fonte: Agência Estado

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