quarta-feira, 30 de maio de 2012

Câmara analisa medida provisória que modifica o novo Código Florestal



O texto vetado dizia que era obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 metros

Depois de vetar 12 pontos do Código Florestal (Lei 12.651/12), a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional a Medida Provisória 571/12, que complementa o texto da nova lei. Uma das partes mais polêmicas da MP diz respeito às terras consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs). O texto estabelece que, para os imóveis rurais com até 1 módulo fiscal ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água.

Já o texto vetado dizia que era obrigatória a recomposição das faixas marginais em 15 metros, mas só no caso de imóveis ao longo de curso d’água com até 10 metros de largura.

Segundo a MP, para os imóveis rurais superiores a 1 e de até 2 módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 8 metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água.

Para os imóveis rurais com área superior a 2 e de até 4 módulos fiscais, será obrigatória a recomposição em 15 metros.

No caso dos imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais da seguinte forma:

- em 20 metros, para imóveis com área superior a 4 e de até 10 módulos fiscais, nos cursos d’agua com até 10 metros de largura;

- nos demais casos, em extensão correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros, contados da borda da calha do leito regular.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
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MDA destaca práticas sustentáveis da agricultura familiar na Rio+20



Ressaltar a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável dos países. Esta será a principal contribuição do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que ocorre de 13 a 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A pasta marca presença em importantes áreas do evento: no Espaço Brasil -- que vai apresentar as políticas públicas brasileiras voltadas à sustentabilidade - e na Arena Socioambiental -- focada em debates sobre o tema com a participação da sociedade civil organizada. A Praça da Sociobiodiversidade é outro espaço que terá a presença do MDA que está apoiando a exposição de produtos diversos da agricultura familiar, como os tapetes de sisal do bioma Caatinga, o suco de bergamota orgânico do bioma Mata Atlântica e as castanhas do Brasil do bioma Amazônia.

Em uma área de 540 metros quadrados, na Praça da Sociobiodiversidade serão expostos produtos de 23 empreendimentos familiares originários dos biomas da Caatinga, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica. Também haverá a exposição da produção do projeto Talentos do Brasil, com suas roupas e acessórios confeccionados pelas mãos de trabalhadoras rurais. Os participantes da Rio+20 terão, assim, a oportunidade de conhecer e comprar alimentos, artesanatos, cosméticos e roupas produzidos por agricultores familiares de cerca de 20 estados brasileiros.

"Teremos uma mostra bem rica dos produtos dos nossos principais biomas, produtos com grande potencial de consumo - seja por suas qualidades nutricionais, medicinais, seja pelo sabor, características muito específicas - principalmente porque demonstram a capacidade de gerar renda preservando, usando com sustentabilidade a mega biodiversidade que o Brasil tem e o conhecimento tradicional do nosso país", diz Arnoldo de Campos, diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA. "Estamos promovendo a geração de renda com a floresta em pé, a partir de produtos que são feitos por comunidades rurais e oriundos da nossa biodiversidade", afirma Campos.

"A Rio + 20 é uma oportunidade única para que a comunidade internacional volte a atenção para a centralidade da agricultura familiar em relação à agenda do desenvolvimento sustentável. A agricultura familiar, como modo de produção agrícola e estilo de vida, é a única que dialoga com as três dimensões deste modelo: a social, com a geração de emprego; a ambiental, por ser a cultura que mais preserva os recursos naturais; e a econômica, com a geração de renda e dinamização dos mercados locais", aponta Francesco Pierri, chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA.

No Espaço Brasil, em frente ao RioCentro, o Governo Federal apresentará as políticas brasileiras em consonância com a sociobiodiversidade, entre elas as implantadas pelo MDA. "A importância será a de apresentar, de maneira unificada e coordenada, a evolução do Brasil no aspecto do desenvolvimento sustentável, tema geral da conferência, que envolve as vertentes econômica, social e ambiental, tendo como referência temporal a Rio-92, evidenciando o caminho percorrido até o estágio atual e destacando os desafios para os próximos anos", explica Mônica Zerbinato, coordenadora da Unidade de Sustentabilidade da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex-Brasil), responsável pela organização do espaço.

Na Arena Socioambiental, no aterro do Flamengo, o MDA participa de debates a fim de promover a agricultura familiar e os principais programas da pasta. No local, será realizada a Cúpula dos Povos - espaço destinado à discussão do Governo Federal com os movimentos sociais -- ao todo, serão 14 dias de debates. Além disso, será montado um Café (lanchonete) na Arena, onde a maior parte da alimentação oferecida será oriunda da agricultura familiar.

Preparação

Em abril deste ano, o MDA organizou, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), o Congresso Virtual Internacional Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva: o papel da agricultura familiar. O encontro reuniu especialistas de diversas áreas e representantes da sociedade civil para discutir questões que serão destaques na Rio + 20. As palestras foram focadas em três eixos: desenvolvimento rural sustentável, soberania alimentar e recursos naturais, produção e consumo responsáveis. Após as exposições, os internautas fizeram perguntas aos palestrantes. Durante os 21 dias de congresso, foram registrados mais de 5,5 mil acessos. As contribuições, que serão consolidadas em um informe técnico que o MDA e o IICA , serão apresentas na Conferência das Nações Unidas, em junho.

Rio + 20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. O evento marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e visa contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O objetivo principal é reafirmar o compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas centrais a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. A Rio + 20 é a quarta Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As três anteriores foram a de Estocolmo, em 1972, a Rio 92, em 1992 e a Rio+10 realizada em 2002, na África do Sul.

Fonte: Mapa
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Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural



Projeto Possibilita que familiar se candidate a repasses do Banco da Terra para adquirir terras de outros herdeiros

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 29, por 299 votos e uma abstenção, o projeto de lei que permite que agricultores familiares usem financiamento público rural para comprar terra de parentes em caso de herança. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada ao Senado. O projeto possibilita a um herdeiro se candidatar aos financiamentos do Banco da Terra para adquirir partes de terras dos outros herdeiros, mantendo assim a propriedade rural como unidade familiar de produção. A proposta altera as regras do programa de financiamento Banco da Terra.

De acordo com as normas atuais, os herdeiros de uma terra são impedidos de obter financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. O Banco da Terra concede financiamentos com prazo de amortização de até 20 anos, incluída a carência de até 36 meses. Os juros são limitados a 12% ao ano, mas podem ter redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros durante todo o prazo de vigência da operação.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi responsável pelas articulações para a votação do projeto. Segundo ele, a medida vai contribuir para que não haja desagregação das propriedades familiares com a morte do chefe de família.

– Com essa nova lei, no caso de morte dos pais, o irmão pode comprar do outro irmão com o crédito rural, em condições financeiras favoráveis, e a unidade familiar pode continuar sem que um terceiro venha e adquira parte da propriedade – disse.

Fonte: Agência Câmara
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60% da produção nacional de leite vem da agricultura familiar



Brasil produz 22,2% a mais em cinco anos

Nos últimos cinco anos, a produção nacional de leite e derivados cresceu 22,2%, passando dos 25,2 bilhões de litros de leite em 2006, para 30,8 bilhões em 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, mais de 60% ou cerca de 2/3 da produção nacional vêm de 1,3 milhão de estabelecimentos da agricultura familiar, que estão conquistando mercado por conta de políticas públicas.

"A cadeia produtiva do leite ocupa um lugar de destaque nas ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), até por se tratar de um produto que garante renda regular ao agricultor familiar. Daí a necessidade de se financiar, permanentemente, a modernização dos produtores e das cooperativas", explica o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo Campos.

De acordo com ele, o estímulo à atividade das cooperativas permite ampliar volume e diversificar produtos. Dentre as políticas públicas do MDA para o setor, são destaques o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) através do crédito rural, o Programa de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que conta com um sub-programa que visa o aumento do consumo de leite pelas famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e, também, incentiva a produção de agricultores familiares. “O PPA-Leite atua, especificamente, no território da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), beneficiando todos os estados da região Nordeste e, também, o norte de Minas Gerais”, diz Campos.

Para a agricultura familiar melhorar as instalações, rebanho e pastagens, há também o Programa de Garantia de Preços (PGPAF) , que concede desconto para o pagamento de financiamentos de custeio e investimento. O valor é abatido quando o produto financiado no mercado está abaixo do preço de garantia. “E tem ainda o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e o Mais Alimentos, que ajudam na qualificação tecnológica desse produtor”, acrescenta Campos. 

Assistência - Segundo o consultor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Fábio Teles, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) transferem tecnologias adequadas à otimização do lucro, com organização econômica, desde o extremo Sul do Brasil, passando pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste, Semiárido mineiro e Nordeste brasileiro.

Fábio Teles explica que esse conjunto de políticas tem uma relação estreita com a garantia da segurança alimentar à população. Ou seja, o desenvolvimento da produção nacional garante o abastecimento estável, ao mesmo tempo que protege a população das grandes flutuações do mercado internacional, possibilitando que o preço médio de lácteos no País esteja aumentando apenas 13,4% em um cenário de crescimento de preços, atualmente, no mercado internacional. 

Política setorial visa retomada exportação 

A Política Setorial do Leite (PSL) visa preparar a agricultura familiar para superar os gargalos e ampliar a produção de matéria-prima para voltar a exportar. A PSL divide-se em quatro eixos: o produtivo, o industrial, o comercial e o associativo/cooperativo e conta com ações específicas para cada região nas áreas de crédito, seguro de renda, assistência técnica e extensão rural, capacitação e ações no mercado internacional. O financiamento da atividade se dá por meio das linhas do Pronaf, que podem ser acessadas pelos agricultores individualmente ou via cooperativa. Além do MDA, a PSL é uma parceria entre a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O Brasil é o quinto maior produtor de leite do mundo, atrás apenas dos EUA, Índia, China e Rússia. A atividade leiteira se faz presente em 554 das 558 regiões consideradas pelo IBGE, o que garante o potencial de crescimento da produção nacional.

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