MP prevê utilização de recursos da Cide para criação de linha de crédito
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta, dia 9, a Medida Provisória (MP) que trata de incentivos para a produção de etanol. A MP prevê a utilização de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre a venda de combustíveis para criar uma linha de crédito para financiar a estocagem de etanol.
Com a edição da MP, o governo passou a usar o dinheiro da Cide para subsidiar Empréstimos dos bancos públicos para a estocagem de álcool com taxas de juros menores. O deputado Heleno Silva (PRB-SE), relator do projeto de lei de conversão da medida provisória, estima que a subvenção econômica aos produtores de álcool tenha um custo de R$ 65 milhões ao Orçamento Geral da União. A estocagem permitirá a manutenção dos preços do etanol nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar.
O Ministério da Fazenda ficará responsável por estabelecer os critérios para que os bancos públicos possam conceder os incentivos na forma de juros mais baixos. Além da Cide, a linha de crédito poderá utilizar recursos da Poupança Rural e de outras fontes a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O relator incluiu no texto da MP uma emenda para que os produtores de cana-de-açúcar dos Estados abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebam também subsídios de R$ 5 por tonelada. Serão atendidos os produtores dos Estados do Nordeste, Espírito Santo, Rio de Janeiro e de parte de Minas Gerais, até o limite de produção de 10 mil toneladas.
O texto segue para o Senado. Se receber emendas na Casa revisora, ele voltará à Câmara dos Deputados para última análise antes de seguir para a sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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