Congresso cria Comissão para analisar Medida Provisória do Código Florestal

Expectativa é que matéria seja tratada com rapidez pelos parlamentares

Foi criada nesta terça, dia 5, a Comissão que vai analisar no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) do Código Florestal. A expectativa é de que a matéria, que recebeu mais de 600 emendas, seja tratada com rapidez pelos parlamentares.

Dois relatores do Código Florestal no Senado assumiram cargos estratégicos na Comissão. Jorge Viana (PT-AC) ficou com a vice-presidência, e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) com a relatoria. Dos 26 membros, cinco são ambientalistas, situação criticada por quem defende o meio ambiente.

— Inevitavelmente nós vamos ter um Código Florestal piorado e isso é o legado que a presidente Dilma vai deixar pra nós em pleno ano de Rio+20 — afirma o ambientalista André Lima.

O relator prometeu analisar todas as emendas.

— Eu vou passar o fim de semana em Brasília debruçado sobre essas emendas. Vou analisá-las uma por uma, porque cada parlamentar merece alta consideração. Eu acredito que nessas emendas possa ter um elenco de sugestões criativas, que realize mais facilmente essa convergência — diz o senador Luiz Henrique da Silveira.

Se não for votada até o dia 11 de julho a matéria passará a trancar as votações no Plenário da Câmara.

— Nós queremos concluir até o final do mês para que a gente encerre as atividades da comissão dentro do prazo — diz o presidente da Comissão, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).

Deputados ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária prometem entrar nesta quarta, dia 6, com um Mandado de Segurança contra a Medida Provisória no Supremo Tribunal Federal (STF) e em breve, o Psol vai questionar também no Supremo se a MP fere a Constituição.

Apesar dos questionamentos que serão feitos na Justiça, a Comissão admite apenas pequenas mudanças na lei encaminhada pela presidente Dilma.

— É fato que esse confronto entre ambiental e rural não tem sido bom para o país. Para mim, a correção é uma só: é dar segurança jurídica para quem quer produzir dentro da lei e zerar o desmatamento ilegal no Brasil. Nós temos que ter alguns objetivos concretos com essa mexida na lei — afirma Viana.

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